Termos de Uso — TAF App
Última atualização: [PREENCHER: DATA]
1. Aceitação
Ao acessar ou usar o TAF App, o usuário (colaborador/operador designado pelo órgão contratante ou pelo operador da plataforma) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O TAF App é uma plataforma de uso profissional/operacional para aplicação de Testes de Aptidão Física e provas práticas em concursos públicos: credenciamento com identificação (inclusive biométrica), aplicação de exercícios com registro em vídeo e consolidação de resultados. Não é um aplicativo de consumo — o acesso é restrito a colaboradores autorizados.
3. Contas e acesso
- As contas são criadas e geridas pelo órgão/operador. Não há autocadastro público.
- O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
- O acesso pode ser suspenso ou revogado pelo administrador a qualquer momento.
- Exclusão de conta: o usuário pode solicitar a exclusão da própria conta pelo app (em Meu perfil) ou pelo canal [PREENCHER: e-mail].
4. Uso aceitável
O usuário concorda em: usar o app apenas para as finalidades do evento; não capturar, compartilhar ou tratar dados de candidatos fora do propósito da prova; respeitar a LGPD e o sigilo dos dados; não tentar burlar controles de segurança, identificação ou integridade das evidências (vídeos/lacres).
5. Dados pessoais e biometria
O tratamento de dados dos candidatos (incluindo biometria facial e CPF) é regido pela Política de Privacidade e pela LGPD. O operador deve garantir o consentimento/base legal apropriados antes da captura.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, marca, layout e código são de titularidade de [PREENCHER: titular]. É vedada a cópia, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empenhamo-nos pela disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. [PREENCHER: limites de responsabilidade conforme contrato com o órgão.]
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações implica concordância.
9. Foro e contato
[PREENCHER: foro/legislação aplicável]. Contato: [PREENCHER: e-mail].
Veja também a Política de Privacidade.